Mais um imposto vai pesar no bolso do carioca a partir do ano que vem. A Câmara Municipal aprovou ontem, por 34 votos a 12, a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), taxa mensal que vai variar entre R$ 2 e R$ 90, dependendo do consumo de energia da residência ou comércio. A proposta — que, em maio, era rejeitada por 31 parlamentares conforme levantamento feito por O DIA na época — foi aceita por mais de 60% da Casa. Ou seja, 17 políticos mudaram de ideia em menos de seis meses. Após manobra da base governista, o projeto de lei de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos (sem partido) foi colocado em pauta e aprovado em duas discussões. O prefeito Eduardo Paes pretende sancionar a lei. Outros municípios já tentaram criar a taxa, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O novo imposto estará incluído na fatura mensal da Light. Quem consome até 80 kWh de energia estará isento. Acima de 10.000 kWh, o valor cobrado a mais chegará a R$ 90. O dinheiro vai para o Fundo Especial de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras. Parlamentares contrários à proposta questionaram o destino do dinheiro arrecadado. “Recurso vinculado não é garantia de nada. Por acaso a CPMF era usada na saúde?”, criticou a vereadora Clarissa Garotinho (PMDB), uma das 12 parlamentares que votaram contra a proposta na segunda discussão — 34 disseram ‘sim’, 3 faltaram à sessão, e Patrícia Amorim (PMDB), recém-eleita presidente do Flamengo, assinou presença e foi embora sem participar. Eliomar Coelho (PSOL) votou contra na primeira discussão e deixou o plenário. “Esses recursos serão usados só na iluminação pública. As pessoas vão entender que é para o bem delas”, discursou o líder do governo, Adilson Pires (PT).
A votação mobilizou a Câmara dos Vereadores: 60% dos parlamentares votaram a favor do novo tributo, que será cobrado na conta de luz. Base governista atuou pela aprovação
A previsão de arrecadação com a nova taxa é de cerca de R$ 120 milhões por ano. “Vamos criar um imposto que vai render mais do que tem hoje a RioLuz. Não há necessidade”, disse Paulo Pinheiro (PPS), em referência à execução orçamentária da RioLuz. Em 2009, a autarquia teve previsão de R$ 53 milhões em caixa, ampliados para R$ 60 milhões durante o ano. Mas só R$ 40 milhões foram empenhados pela prefeitura e R$ 33,8 milhões efetivamente pagos. “Sou da base do governo, mas não digo amém para tudo que a prefeitura quer”, afirmou Reimont (PT), que foi contra.
Em nota, Paes alegou que a ideia de criar o imposto não foi dele: “O projeto foi iniciativa da administração passada e vem sendo discutido há muito tempo. A aprovação é importante para a cidade. O Rio é das poucas capitais do País em que a taxa não é cobrada. O projeto do meu antecessor tem o objetivo de reparar a distorção. Minha intenção é sancioná-lo”.
Paes se referia ao projeto que tramitava na Câmara — enviado pelo ex-prefeito Cesar Maia em 2003 — para criar a Cosip. O antigo texto estipulava que o tributo seria de R$ 3,50, cobrado no IPTU de cada imóvel. Ficariam isentos os que já não pagam o imposto predial. O orçamento de 2008 chegou a prever que a nova taxa arrecadaria R$ 3,5 milhões ao ano, mas a proposta nunca foi levada adiante pela gestão de Cesar. Este ano, Luiz Carlos Ramos apresentou o substitutivo ao projeto vinculando a tributação à conta de luz. O Fundo Especial da Iluminação Pública será criado pela prefeitura via decreto, o que causou revolta de vereadores da oposição.
Segundo o procurador jurídico federal Leandro Velloso, o projeto aprovado na Câmara é ilegal. Segundo ele, o IPTU pago pelos cariocas já inclui percentual destinado à iluminação pública. “Qualquer um poderá entrar na Justiça. O Ministério Público também poderia propor uma ação coletiva, assim como os condomínios”, afirmou.
Quórum multiplicado para aprovar tributo
Reprodução Jornal O DIA
O projeto que cria o ‘imposto da luz’ furou a fila de vetos e outras propostas que estavam na pauta da Câmara graças à habilidade da base governista. Às 14h30, a sessão ordinária foi derrubada por falta de quórum. Pouco depois, a quantidade de vereadores se multiplicou como em um ‘passe de mágica’, e uma sessão extraordinária foi convocada pela Mesa Diretora. Assim, o projeto de criação da taxa foi colocado em pauta.
Durante as discussões, o vereador da oposição Eider Dantas (DEM) tentou adiar a votação, sem sucesso. Após aprovação em primeira discussão, os vereadores votaram a não-publicação da sessão no Diário Oficial, o que permitiu realizar uma nova rodada extraordinária a partir das 19h15. “Foi um rolo compressor. A Câmara não está trabalhando para o cidadão, mas para a prefeitura”, disparou Paulo Messina (PV).
Fonte: O DIA
Publicado por Pastor Claybom, pai apaixonado, nerd como marca de nascimento, geek por paixão, adorador por excelência. Enfim, um servo de Deus que tenta entender tudo o que Ele nos oferece no dia a dia.
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